Barbalha e Brejo Santo assinarão TAC para projeto na Educação Infantil

Valores Humanos

Os municípios de Barbalha e Brejo Santo assinarão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. O ato acontecerá na próxima quinta-feira (5), na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte.

Os promotores de Justiça da Infância e Juventude Francisco das Chagas da Silva e Lígia de Paula Oliveira, Barbalha e Brejo Santo respectivamente, assinarão com os respectivos gestores municipais e o Instituto Myra Eliane a implementação do projeto que garante que os municípios universalizarão a Educação Infantil (creches e pré-escolas).

Tornarão obrigatória a capacitação específica para todos os servidores municipais da Educação Infantil sobre pedagogia humanista para formação do caráter das crianças com fundamento nos valores humanos essenciais.

O TAC é promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ). Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha.

Já foram firmados nove TAC’s do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Já assinaram o TAC os Municípios de Missão Velha, Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta

Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.

Ainda pelos termos do TAC, as entidades parceiras no projeto comprometem-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.

Fonte Site Miséria

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