Agentes penitenciários facilitam prostituição em presídios do Ceará

Permissividade e corrupção

“Aquilo é um mundo à parte”. A fala, de uma autoridade ligada à Justiça do Estado do Ceará, sintetiza o que há dentro dos presídios. Aquém do olhar da sociedade, a rotina nos equipamentos é feita por regras ditadas por presos. Entre superlotação e esquecimento, os detentos buscam por meio da corrupção de servidores garantir “luxos” privados.

A entrada de prostitutas nas unidades prisionais não é descoberta recente. Porém, a partir da Operação Masmorras Abertas, deflagrada há duas semanas, foi evidenciado que há participação de agentes penitenciários. Na maioria dos casos, há servidores que agem indiretamente cometendo o crime de prevaricação.

Segundo o promotor titular da Comarca de Itaitinga, Luís Bezerra Lima, existe prostituição em todas as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) do Município da Região Metropolitana de Fortaleza. As investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apontam indícios de que alguns agentes permitam entradas das ´giriquitas´, como são conhecidas as mulheres que entram nos equipamentos e tiram proveito financeiro em troca de sexo.

“O número de ocorrências é bem sazonal. A gente sabe que há permissividade de alguns agentes penitenciários”, disse o promotor. Em conversa com uma agente penitenciária, a servidora explicou, sem detalhar, que já flagrou um dos seus colegas de trabalho, que ocupa função superior no equipamento, permitindo a entrada.

“Geralmente as prostitutas entram sem malotes. Aí entram rápido. Tem casos que nem a CGD sabe porque são abafados na unidade mesmo. Dentro do presídio, a gente bate o olho e vê quem é ´giriquita´. Sempre bem arrumadas. Chamam mesmo a atenção. Já vão para aquele preso certo”, revelou a agente.

De acordo com uma fonte do MPCE, que optou por não ser identificada, “existem pessoas que entram nos presídios autorizadas. Sem cadastro, sem documento, sem nada. Só com contato lá de dentro. E isso não se resume às grandes penitenciárias. Tem também nas cadeias do Interior”.

Fraude

As circunstâncias são ainda mais recorrentes quando se tratam das fraudes nos documentos de identificação para conseguir acesso aos que são mantidos em cárcere. Luís Bezerra lembra que, no mundo jurídico, uma mulher, sozinha, cobrar para fazer sexo não é crime. No entanto, a ilegalidade acontece se houver um agenciador que ganhe com a exploração sexual ou se forem dadas informações falsas para a emissão da carteira de visitação.

“Para visitar um preso é preciso declarar união estável. É aí que começa a fraude. Em Itaitinga a gente tem inúmeros casos de mulheres que o preso sequer conhece. Aí fazem declaração de que convive junto dela. Está aí o crime de falsidade ideológica”, disse o promotor.

O esquema acontece a partir de uma parceria entre ´bruxo´ e ´patrão´. Na prisão, ´bruxo´ é o preso que não tem dinheiro e nem visitas. “É visado por não ter ninguém por ele”, diz um agente penitenciário. Então, é ele quem empresta seu nome para um detento que tem condição financeira.

“O ´bruxo´ assina um documento de declaração de união estável. Esse documento vai para a mão do agente. A visita vai até o Nucav e se habilita para entrar. Quando entra não quer nem saber quem é o ´bruxo´. Vai direto para o ´patrão´”, detalhou a fonte do Ministério Público do Ceará.

A venda não tem um valor fixo, “é a necessidade que diz”. O ´´favor´´ tem o comércio como consequência. O nome costuma ser concedido em troca de drogas, celular e comida.

Aliciadores

Nos presídios também estão os suspeitos de aliciar mulheres para prostituição. Quando um preso intermedeia a entrada de uma prostituta, dentro do equipamento, ele passa a ser “dono da mulher”.

De acordo com uma agente penitenciária entrevistada, os detentos cobram favores uns aos outros para a mulher visitar mais de uma área.

O promotor titular da Comarca de Itaitinga confirma a informação. “Eu posso assegurar que essas prostituições não se limitam a um preso. Já ouvimos declarações em audiências. Isso é periódico e acontece com muita fragilidade. E aí, eles dão um jeito de pagar. Porque se um preso acumula dívida dentro do presídio, ele fica jurado de morte e essa promessa é cumprida”, reconheceu

Bezerra

Questionada sobre a prostituição nas prisões e o que vem sendo feito para conter a situação, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) respondeu que, em 2015, criou o Núcleo de Cadastro de Visitantes (Nucav) com objetivo de oferecer mais comodidade aos familiares dos internos e aumentar a segurança das unidades e do cadastro, com uma análise mais apurada da documentação: “a equipe analisa a documentação e identifica possíveis fraudes”, disse por meio de nota.
Falsa mudança de parceiro facilita acesso às unidades

A entrada de prostitutas nos presídios se desdobra em crimes diversos. Para a liberação da visita, as mulheres se valem de histórias e documentos falsos. O delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) contou que o uso de identidades falsas em prol de conseguir carteiras de visitantes no Sistema Penitenciário é crime comum.

“Quando nós recebemos casos de falsificação de documentos de visitantes percebemos que em menos de um mês, com diferença de poucos dias, a mulher estava, supostamente, mudando de companheiro. Aí ela vai e faz visita em um novo presídio, mas mantinha a carteira de entrada lá do outro”, explicou Jaime Linhares.

Explicações

O titular da DDF ressaltou que por depoimentos as explicações costumam ser as mesmas. O raro é que alguma flagrada assuma o papel de ´giriquita´: “As mulheres sempre dizem a mesma coisa: conheci um novo amor e precisei tirar uma nova carteira. É uma mudança rápida e são pessoas distintas. Não tem nada que ligue o companheiro de hoje com o companheiro de daqui um mês”, afirmou o titular da DDF.

As investigações da Especializada para casos como o citado pelo delegado mostraram que as falsificações têm, principalmente, duas finalidades: ser pombo-correio (levar e trazer informações de mais de uma unidade penitenciária) ou se favorecer a partir da prostituição.

O policial civil recordou que em 2017 houve ocorrências envolvendo adolescentes. Quando iniciada a investigação, a DDF descobriu que a suspeita se tratava de uma menor de idade. A menina havia mentido sobre nome e filiação, mas também a idade. “No ano passado nós tivemos um número considerável de flagrantes. Em um, a menina conseguiu tirar a carteira de visita mesmo sendo menor de idade. O caso foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente. Isso nos deixa em alerta para essa questão da prostituição”, acrescentou.

Segundo a Sejus, em abril de 2017, o Núcleo de Cadastro de Visitantes (Nucav) iniciou um trabalho em parceria com a DDF para identificar possíveis documentos falsos que chegassem para cadastro.

A Secretaria da Justiça informou que, em um ano, 45 documentos “foram identificados e seus portadores encaminhados à Especializada para os procedimentos cabíveis”.

Fonte Diário do Nordeste Site Miséria

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